As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas (DCNERER), instituída pela Lei 10.639/2000, tem como objetivo uma reparação histórica, a partir da garantia da obrigatoriedade do ensino das relações étnico-raciais e da cultura e história afro-brasileira e africana para todos os estudantes matriculados na educação básica, bem como para os alunos de ensino superior dos cursos de educação – formação de professores. Para acessar o documento na íntegra clique aqui.
Mais recentemente, a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ), reforçam a abordagem das DCNERER direcionadas às escolas quilombolas (localizadas em território de quilombo) ou que atendam estudantes oriundos de quilombos. As DCNEEQ tem por objetivo atender as especificidades da educação quilombo, como exemplo a instituição do Plano Nacional de Educação Quilombola.
O que rege a DCNEEQ em termos gerais?
- A preservação das manifestações culturais e a sustentabilidade do território;
- Garantia de uma alimentação que respeite a cultura alimentar do grupo, a partir de uma infraestrutura adequada e a promoção de materiais pedagógicos pautados na identidade étnico-racial dos grupos;
- Prioridade para os trabalhadores oriundos dos territórios de quilombo;
- Educação permanente para os trabalhadores da educação;
- Instituição do Plano Nacional de Educação Quilombola.
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